Última atualização: 21 de outubro de 2026. Esta política descreve as práticas previstas para o website e seus canais de contato. As informações operacionais devem ser conferidas pelo escritório antes da publicação.
1. Quem é responsável pelos dados?
O escritório Alexandre Magno Advogados, localizado na Rua Cerqueira Daltro, 157, sala 411, Cascadura, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21380-320, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recebidos por meio deste site, na medida em que determina as finalidades e os meios desse tratamento. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas a contato@alexandremagno.adv.br.
2. Quais dados podem ser coletados?
Quando você preenche o formulário de contato, podem ser recebidos: nome, telefone/WhatsApp, área jurídica de interesse, mensagem enviada, indicação de ciência da política, endereço da página de origem e data/hora da solicitação. Em interações posteriores, outros dados poderão ser solicitados caso sejam necessários à análise do atendimento, mediante informação adequada.
Dados técnicos de navegação, como endereço IP e registros de acesso, também podem ser tratados pelos serviços de hospedagem e segurança utilizados no site, conforme sua configuração.
3. Para quais finalidades utilizamos os dados?
- Receber, organizar e responder às solicitações de contato;
- Realizar atendimento inicial e avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos;
- Manter registros necessários à segurança, prevenção de abuso e cumprimento de obrigações legais;
- Exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais, quando aplicável.
O envio do formulário não estabelece, por si só, relação advogado-cliente ou compromisso de aceitação de uma causa.
4. Bases legais do tratamento
O tratamento observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Conforme a finalidade e o contexto, poderão ser aplicáveis o consentimento, procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. A base legal efetivamente utilizada dependerá da operação realizada.
5. Compartilhamento e fornecedores
Os dados do formulário são encaminhados por conexão HTTPS a uma automação de atendimento no domínio webhook.moldatecnologia.com.br, utilizada para processar a solicitação. Prestadores de serviços de hospedagem, infraestrutura e comunicação também poderão ter acesso técnico estritamente necessário à operação, sujeitos às medidas e obrigações cabíveis. Não comercializamos dados pessoais.
Ao optar por WhatsApp ou serviços de mapas, você acessará plataformas de terceiros, que possuem políticas de privacidade próprias.
6. Armazenamento e segurança
Os dados devem ser mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados quando cabível. São adotadas medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos, sem que seja possível garantir segurança absoluta de sistemas conectados à internet.
7. Cookies e serviços externos
Este site não depende de cookies de publicidade para o funcionamento do formulário. O carregamento de fontes externas e o uso de links para WhatsApp ou Google Maps podem envolver tratamento de dados pelos respectivos provedores. Caso ferramentas de análise, rastreamento ou marketing sejam instaladas futuramente, esta política deverá ser atualizada e os controles aplicáveis implementados.
8. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento, além de outros direitos previstos na legislação.
Para exercer seus direitos, envie uma mensagem a contato@alexandremagno.adv.br. Poderemos solicitar informações necessárias para verificar a identidade do requerente e proteger seus dados.
9. Dados sensíveis e informações sobre processos
Evite enviar dados de saúde, documentos completos, informações criminais detalhadas ou outros dados sensíveis pelo formulário inicial. Caso sejam necessários para uma demanda jurídica, o escritório indicará o canal e as orientações adequadas para seu compartilhamento.
10. Alterações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nos serviços e nas práticas de tratamento. A versão publicada nesta página indicará a data da atualização.
11. Contato
Alexandre Magno Advogados
Rua Cerqueira Daltro, 157, sala 411 — Cascadura, Rio de Janeiro/RJ — CEP 21380-320
E-mail: contato@alexandremagno.adv.br
WhatsApp: (21) 99295-5739
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.